Termos de Uso

1. Identificação das Partes e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a relação entre OR46 Marketing LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.185.090/0001-04, com sede em R. Pedroso de Camargo, 145 — Chácara Santo Antônio, São Paulo — SP, CEP 04.717-010 (doravante "NEXUS IA" ou "Empresa"), e o usuário que acessa ou utiliza a plataforma disponível em or46.online (doravante "Plataforma").

Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer serviço oferecido, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve se abster de utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O NEXUS IA é uma plataforma de automação de tarefas operacionais baseada em inteligência artificial, oferecida como Software como Serviço (SaaS). A Plataforma permite aos usuários automatizar rotinas de trabalho, organizar agendas, realizar triagem de comunicações e gerar relatórios de forma automatizada.

2.1 Funcionalidades incluídas

• Automação de tarefas operacionais e repetitivas
• Triagem e categorização de e-mails e mensagens
• Geração automática de relatórios executivos
• Gestão de agenda com priorização por IA
• Integrações com ferramentas de terceiros (Google Workspace, Microsoft 365, Slack e outros)
• Dashboard de produtividade com métricas em tempo real
• Suporte técnico por e-mail e WhatsApp

2.2 Disponibilidade

A NEXUS IA empenha-se em manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com uptime mínimo de 99,5% ao mês, excluídas as janelas de manutenção programadas, que serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É vedado o compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros. O usuário deve notificar imediatamente a NEXUS IA em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta pelo e-mail contato@or46.online.

4. Pagamento e Acesso

4.1 Modelo de pagamento

A Plataforma é oferecida mediante pagamento único de R$ 37,00, que garante acesso vitalício ao produto na versão adquirida. Não há cobranças recorrentes, mensalidades ou taxas adicionais.

4.2 Formas de pagamento

São aceitas as seguintes formas de pagamento: cartão de crédito, PIX e boleto bancário. O acesso é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento, exceto boleto, que pode levar até 2 dias úteis para compensação.

4.3 Alteração de preços

O preço pode ser alterado para novos adquirentes a qualquer momento. Usuários que já realizaram a compra têm acesso garantido pelo valor pago, sem cobrança adicional.

5. Reembolso e Garantia

Como o produto é um acesso vitalício por pagamento único, não há cancelamento de assinatura. O usuário tem direito ao reembolso integral dentro do prazo de garantia.

A política de reembolso completa está disponível em or46.online/reembolso.html, sendo garantido o reembolso integral nos primeiros 30 dias corridos após a contratação, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6. Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e autorizados
• Não tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários
• Não reproduzir, copiar ou revender qualquer parte da Plataforma sem autorização expressa
• Não utilizar a Plataforma para enviar spam, conteúdo malicioso ou ilegal
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, algoritmos de IA, design, textos, logos e marcas, são de titularidade exclusiva da OR46 Marketing LTDA ou de seus licenciantes.

A aquisição do produto concede ao usuário uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, de caráter vitalício para a versão adquirida.

8. Limitação de Responsabilidade

A NEXUS IA não se responsabiliza por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total da Empresa é limitada ao valor pago pelo usuário na aquisição do produto.

As automações e sugestões geradas pela IA têm caráter auxiliar. O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela NEXUS IA está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. A NEXUS IA cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Modificações nos Termos

A NEXUS IA pode modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Rescisão

A NEXUS IA pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, ressalvadas situações de violação grave que exijam ação imediata para proteção da Plataforma ou de terceiros.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de Teresina — PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@or46.online ou pelo formulário de contato.

OR46 Marketing LTDA
CNPJ: 47.185.090/0001-04
R. Pedroso de Camargo, 145 — Chácara Santo Antônio, São Paulo — SP